Comunicado – Descongelamento das Propinas

A Associação de Estudantes do Iscte (AEISCTE) manifesta a sua profunda preocupação com as recentes declarações do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, no passado dia 7 de janeiro de 2025 no programa “Tudo é Economia” da RTP3, sobre o descongelamento das propinas no 1º ciclo do Ensino Superior a partir do próximo ano letivo.

Embora concordemos com a necessidade de ver resultados de um estudo sobre o Sistema de Ação Social em Portugal e, que seja realizada uma aprimoração do mesmo, garantindo uma maior equidade no Ensino Superior, consideramos que é imprudente descongelar o valor das propinas no 1º ciclo do ensino superior.

Atualmente, o valor das propinas do 1º ciclo do ensino superior está fixado no valor de 697€, contudo, ao descongela-lo, estamos a permitir que as Instituições de Ensino Superior (IES) tenham o direito de aumentar este valor. A AEISCTE considera que esta medida é um recuo nos direitos dos estudantes, aumentando barreiras no acesso e sucesso escolar.

Os estudantes não necessitam de mais encargos financeiros. Os estudantes necessitam de ser apoiados quando não têm capacidades financeiras para suportar todos os custos do ensino superior, não só a propina, como o alojamento, a alimentação, o transporte, materiais escolares, etc. Reivindicamos um Ensino Superior justo e equitativo em Portugal, por isso, defendemos que as IES não devem praticar um valor de propinas do 1º ciclo superior, garantindo o congelamento no valor atual.