O Encontro Nacional de Direções Associativas está a decorrer este fim-de-semana, dias 14 e 15 de dezembro, no Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra. A Associação de Estudantes do ISCTE-IUL está presente em defesa dos interesses dos seus estudantes. Em sede de ENDA estão a ser discutidos e debatidos temas relacionados como Ação Social, RJES, Financiamento e Inovação Pedagógica. Desta forma, irão ser apresentados todos os plenários que se encontram a decorrer, bem como as moções apresentadas pela Federação Académica de Lisboa (FAL), votações e posição da AEISCTE-IUL em relação a todas as temáticas que estão a ser discutidas. Legenda: F – Favor C – Contra A – Abstenção D – Direito de Não Voto
Plenário A – Plenário Inicial Plenário B – RJIES Plenário C – Financiamento Plenário D – Ação SocialDia 14 de dezembro (sábado)
Plenário A – Plenário Inicial
Aprovação da Ata ENDA Viseu – Aprovado com 52F, 0C, 16A e 1DNV – AEISCTE-IUL votou A, devido à existência de lacunas na respetiva Ata.
Presença da Comunicação Social no ENDA – Reprovado com 31F, 33C, 1A e 4DNV– AEISCTE-IUL votou F
Aprovação da ordem de trabalhos – Aprovada com 54F, 7C, 6A e 2DNV – AEISCTE-IUL votou C, pois defende que o conteúdo do Plenário B (RJIES) devia ser inserido no Plenário F relativo às medidas conjuntas.
Aprovação de alterações ao regulamento eleitoral do ENDA – Aprovado com 58F, 9C, 6A e 2 DNV – AEISCTE-IUL votou F
Representante dos estudantes para trabalhar em conjunto com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Foi eleita a presidente da Federação Académica de Lisboa, Sofia Escária.
Plenário B – RJIES
Os proponentes das moções deste Plenário retiraram as mesmas, com o objetivo de apresentar uma moção conjunta no Plenário F – Medidas Conjuntas.
Plenário C – Financiamento do Ensino Superior
FAL – repensar a definição da propina
Moção votada em alternativa com a Moção proposta pela FNAEESP.
Aprovada com 22F e 5A.
AEISCTE-IUL votou nesta Moção
Atualmente, a propina mínima está relacionada com o salário mínimo, aumentando sempre que este aumenta. Como consequência do previsto aumento do salário mínimo, bem como a diminuição da propina máxima, os dois valores tornaram-se muito próximos.
Para além disto, o próprio conceito de propina mínima, na perspetiva da AEISCTE-IUL e da FAL, não faz sentido, pois não deverá existir um valor mínimo que as IES sejam obrigadas a praticar pela propina.
Assim sendo, as propostas passam pelo congelamento da propina mínima no ano de 2020 (de modo a não aumentar como resultado do aumento do salário mínimo), enquanto o conceito e critérios da mesma são repensados.
FNAEESP- Repensar a propina mínima e máxima
Moção votada em alternativa com a Moção proposta pela FAL.
A posição da AEISCTE-IUL enquadra-se na progressiva gratuitidade da propina, não concordando, portanto, com a proposta que a FNAEESP apresenta para o valor da propina mínima. A tua AE considera que este valor não deveria existir, tanto por não fazer sentido obrigar as IES a praticar um valor mínimo que pode não ser necessário, como também pelo impacto desta medida ser mínima, uma vez que apenas duas IES no país a praticam.
A AEISCTE-IUL não se revê nos critérios propostos para a definição dos limites relativos à propina máximo e mínima. Para além disso, em ENDA anterior já foi aprovada uma moção relativamente à propina a tempo parcial, com proposta de ser definida de forma proporcional ao número de ECT’s frequentados pelo estudante, posição em que a AEISCTE-IUL ainda se revê, e que não é compatível com o apresentado no documento.
A moção da FNAEESP foi ainda votada ponto por ponto, com os seguintes resultados:
O ponto número 1 foi aprovado com 44F, 15C, 14A e 2DNV. A AEISCTE-IUL votou C.
O ponto número 2 foi aprovado com 43F, 20C, 11A e 1DNV. A AEISCTE-IUL votou C.
O ponto número 3 foi aprovado com 44F,19C,11A e 1DNV. A AEISCTE-IUL votou C.
A globalidade da moção foi aprovada com 42F, 20C, 12A e 1DNV. A AEISCTE-IUL votou C.
AEFCSH – Teto máximo da propina anual e pela atualização do valor da bolsa mínima do 2º Ciclo de Estudos Superiores
Foi reprovada com 22F, 39C, 13A e 1DNV. A AEISCTE-IUL votou F.
Um dos maiores obstáculos para os estudantes que terminam a licenciatura continuarem o seu percurso académico para mestrado é o valor das propinas ser muito elevado.
A diminuição da propina da licenciatura foi um grande avanço, no entanto, teve como consequência a diminuição do valor da bolsa, que abrange tanto estudantes de licenciatura como mestrado.
Assim, o documento propõe, por um lado, que se defina um teto máximo para a propina do 2º ciclo, posição com a qual a AEISCTE-IUL tem vindo já a defender, e, por outro, que o valor da bolsa atribuída a estes estudantes não seja afetada devido à diminuição do valor da propina de licenciatura.
FAP – Financiamento: Contrato sem confiança
Foi aprovada com 62F, 7C, 4A e 2DNV. A AEISCTE-IUL votou F.
No passado dia 29 de Novembro foi assinado entre as IES e o Governo o “Contrato de Legislatura”, que procura estimular a convergência de Portugal com a Europa a nível de financiamento e investimento no Ensino Superior. O documento está bem construído, demonstra pesquisas sobre o documento e o Orçamento do Estado, e as propostas são claras e coesas. A primeira refere uma dotação orçamental progressiva para as IES, que sejam coerentes com os objetivos estabelecidos para as mesmas, a segunda estimular parcerias e consórcios, de modo a fomentar a partilha de recursos e conhecimento, e, por fim, que sejam atribuídas verbas dedicadas ao estabelecimento de protocolos entre IES e operoso privados e de particulares, que disponibilizem-se edificado para alojamento estudantil, de modo a oferecer uma solução a preços acessíveis aos jovens, enquanto decorre a reabilitação e construção de residências.
Plenário D – Ação Social
Os proponentes das moções “Ação Social mais completa e inclusiva” (Federação Académica do Porto) e “Alteração ao RABEEES” (FNAEESP) deste Plenário retiraram as mesmas, com o objetivo de apresentar uma moção conjunta no Plenário F – Medidas Conjuntas.
AEFCSH – Combate à limitação da Ação Social Escolar
O documento procurava esclarecer que o desinvestimento na Ação Social em Portugal prejudica a concretização dos objetivos da mesma. As propostas trabalhadas com o proponente durante o ENDA permitiram chegar a propostas claras e enquadradas no que a AEISCTE-IUL defende. Assim, as propostas prendiam-se coma análise do financiamento proveniente do Fundo Social Europeu pela Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional de Capital Humano para o período 2021-2027.
É importante perceber o rádio entre o financiamento proveniente desta fonte e o Financiamento Público para a Ação Social Escolar, de modo a definir objetivos até ao fim da atual legislatura. Outra proposta relevante é a 5, uma vez que, não pretendendo extinguir os Fundos de Apoio e Emergência Social das IES e estruturas semelhantes, procurar reduzir a necessidade da sua existência, dando prioridade à maior elegibilidade e aumento do valor das Bolsas Sociais, de modo a que ofereçam resposta às reais necessidades dos estudantes.
Esta moção foi aprovada ponto por ponto, tendo-se obtido os seguintes resultados:
O enquadramento foi reprovado com 21F, 39C, 11A e 1DNV.
O ponto número 1 foi reprovado com 20F, 43C, 9A e 0DNV.
O ponto número 2 foi reprovado com 19F, 42C, 10A e 1DNV.
O ponto número 3 foi reprovado com 18F,44C,10A e 0DNV.
O ponto número 4 foi reprovado com 11F,49C,12A e 0DNV.
O ponto número 5 foi reprovado com 14F,48C,10A e 0DNV.
A globalidade da moção foi reprovada com 13F, 44C, 10A e 0DNV.
A AEISCTE-IUL votou F em todos os pontos.