O Encontro Nacional de Direções Associativas está a decorrer este fim-de-semana, dias 15 e 16 de dezembro, na Universidade do Algarve, em Faro. A Associação de Estudantes do ISCTE-IUL está presente em defesa dos interesses dos seus estudantes. Em sede de ENDA estão a ser discutidos e debatidos temas relacionados como Ação Social e Financiamento.
Desta forma, irão ser apresentados todos os plenários que se encontram a decorrer, bem como as moções apresentadas pela Federação Académica de Lisboa (FAL), votações e posição da AEISCTE-IUL em relação a todas as temáticas que estão a ser discutidas.

Legenda:

F – Favor

C – Contra

A – Abstenção

DNV – Direito de Não Voto

Plenário A – Plenário Inicial (Concluído)

Aprovação da Ata ENDA Cascais – Aprovado com 50F, 0C, 14A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou F

Presença da Comunicação Social no ENDA – Reprovado com 23F, 31C, 10A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou F

   

 

Plenário B – Ação Social (Concluído)

 Moção: Por um Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior Efectivo

Reprovada com 9F, 640C, 23A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou C.

A moção apresentada pela AEFCSH (Associação de Estudades da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas) abordou o problema do alojamento do Ensino Superior e a falta de resposta às necessidades sentidas por parte dos estudantes. A AEISCTE-IUL concorda que é necessário haver um aumento efetivo do número de camas disponíveis. A AEISCTE-IUL votou contra, dado que, no seu entender, as medidas propostas não são praticáveis e realistas.


 Moção: Alojamento Estudantil um Problema Atual, uma Solução Real

Reprovada com 25F, 30C, 16A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou C.

A AEISCTE-IUL vota contra este documento por considerar ser uma proposta não praticável e com alguma inviabilidade. Esta é uma medida apenas a curto prazo e não uma solução para os problemas do alojamento estudantil enunciados no corpo da moção. Sendo que esta proposta pode acabar por retirar valências às pousadas da juventude e pôr de parte a real finalidade deste tipo de alojamento. Apesar disto, a AEISCTE-IUL acredita que será benéfico um estudo que analise a viabilidade e o impacto desta proposta para que seja possível tirar conclusões mais consistente.


 Moção: Passe Sub23, Um Passe Para Todos os Estudantes?

Aprovada com 68F, 0C, 2A, 2DNV – AEISCTE-IUL votou F.

A Tua Associação de Estudantes votou a favor da moção “Passe Sub23: Um Passe Para Todos Os Estudantes?”. Esta foi uma moção elaborada pela AEISCTE-IUL, em colaboração com os restantes associados da Federação Académica de Lisboa, pois defendemos que a atribuição de um desconto no passe para os estudantes não se deve basear na idade dos mesmos, dado que faz deste um apoio que, atualmente, não abrange todo e qualquer estudante do Ensino Superior.


 Moção: Exigência do Pagamento das Bolsas de Estudo

Aprovada com 69F, 0C, 3A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou F.

A AEISCTE-IUL votou favoravelmente o documento apresentado pela FNAESP por considerar que os atrasos nas respostas e pagamentos de bolsas de estudo são problemas graves que afetam diversos estudantes do Ensino Superior. Sendo necessário uma respostas urgente para que os estudantes não vivam na incerteza.

Plenário C – Orçamento de Estado (Concluído)

 Moção: Balanço do Orçamento do Estado 2019

OU

 Moção Conjunta: Análise ao Orçamento do Estado para 2019 no âmbito da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior (FAL-FAP)

Aprovada a Moção Conjunta com 65F, 2DNV – AEISCTE-IUL votou a F na Moção Conjunta.

A moção conjunta da FAP e da FAL “Análise ao Orçamento do Estado para 2019 no âmbito da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior” e a moção da AEFCSH “Balanço do Orçamento do Estado 2019” foram votadas em alternativa. A AEISCTE-IUL votou na primeira supramencionada por considerar que documento conjunto, aborda a temática do Orçamento do Estado para 2019 de uma forma bastante aprofundada, no que diz respeito ao Ensino Superior. Posteriormente, a moção conjunta foi votada ponto a ponto, sendo que o voto da Tua Associação de Estudantes foi sempre favorável. Com o panorama político atual, é de destacar as vitórias para os estudantes, consagradas neste Orçamento. No entanto, ficam ainda por cumprir as necessidades e reivindicações dos estudantes nacionais.

Plenário D – Órgãos Nacionais (Concluído)

 


Sem moções apresentadas.

Plenário E – Medidas Conjuntas (Concluído)

 Moção: 50 Anos da Crise Académica de 1969: Afirmação das Aspirações do Passado no Presente

Reprovada a Moção com 9F, 42C, 20A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou F.

AEISCTE-IUL votou favoravelmente o documento apresentado pela AEFCSH, pois considera ser importante a comemoração dos 50 anos da Crise de 1969 com uma ação significativa que marque esta data tão importante da história académica e dos valores democráticos defendidos pelos estudantes.


 Moção: Pela Promoção da Diferenciação Académica e Criação de Perfis Institucionais

Aprovada a Moção com 48F, 20C, 2A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.

A AEISCTE-IUL votou a favor da presente moção, que tinha como proponente a FAL, por considerar ser importante seguir as recomendações do relatório da OCDE para o Ensino Superior e reavaliar a estrutura do sistema de ensino atual, de modo a procurar uma estratégia benéfica para o mesmo.


 Moção: Por um Ensino Superior que contribua na Mobilidade Social

Aprovada a Moção com 54F, 1C, 16A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou F.

A AEISCTE-IUL votou favoravelmente este documento que tinha como proponente a FAL, porque considera que a fraca mobilidade social no nosso país é efetivamente um problema, sendo que o Ensino Superior poderá desempenhar um papel preponderante na eliminação das barreiras à mobilidade social dos seus estudantes.


 Moção: Redução de Vagas

Aprovada a Moção com 57F, 2C, 12A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou F.

A AEISCTE-IUL votou favoravelmente esta moção apresentada pela FAL, pois considera que esta reflete de uma maneira clara ao facto de a distribuição de vagas se ter, na prática, distanciado do seu objetivo inicial, tratando-se de uma descentralização dos estudantes nas IES localizadas em Lisboa e no Porto. A Tua Associação considera pertinente a revisão desta medida, visto que os resultados da mesma não têm ido ao encontro das expectativas.


 Moção: A Pedagogia de Bolonha

Aprovada a Moção com 54F, 3C, 14A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou F.

A AEISCTE-IUL votou a favor do documento apresentado pela FAL sobre a pedagogia de Bolonha, por considerarmos que faz todo o sentido analisar a implementação da pedagogia de Bolonha nas IES, bem como a criação de uma estratégia que vise essa mesma análise e uma posterior monitorização do processo.


 Moção: Por Um Ensino Superior Mais Adaptado a Estudantes Internacionais

Aprovada a Moção com 39F, 9C, 23A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou F.

A moção “Por um Ensino Superior Mais Adaptado aos Estudantes Internacionais”, apresentada pela FAL, espelha a necessidade de ajustar as condições do Ensino Português aos estudantes internacionais, e apresenta propostas que viabilizarão a adaptabilidade das condições a estes mesmos estudantes. Deste modo, a AEISCTE-IUL votou a favor da referida moção


 Moção: Pela Definição de Estratégia Nacional – Princípios de Bolonha

Aprovada a Moção com 45F, 6C, 20A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou C.

A moção apresentada pela FNAEESP visa a determinação de uma estratégia conjunta da aplicação da pedagogia de Bolonha nas Instituições de Ensino Superior. A AEISCTE-IUL votou contra o documento por entender que este não apresenta uma argumentação profunda das propostas apresentadas, o que descredibiliza as mesmas.


 Moção: Por um Complemento de Alojamento mais justo no Ensino Superior

Aprovada a Moção com 59F, 5C, 7A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou F.

A moção conjunta apresentada pela FAL, FAP e FNAEESP aborda a questão do ajustamento do complemento de Alojamento no Ensino Superior, dando destaque aos principais problemas existentes, tais como a insuficiência do serviço de residências universitárias e as rendas excessivas em Lisboa e no Porto. A AEISCTE-IUL votou a favor da presente moção, dado que acredita que as propostas apresentadas poderão contornar uma grave problemática atual do sistema, que tem prejudicado economicamente os estudantes dependentes deste complemento, influenciando o pagamento das rendas seguintes.