O Encontro Nacional de Direções Associativas está a decorrer este fim-de-semana, dias 16 e 17 de março, na Universidade de Aveiro. Este dividir-se-á em dois encontros, um de caráter extraordinário e outro ordinário. O primeiro irá ocorrer no dia 16 de maço e tem como objetivo discutir e votar as alterações ao Regimento do ENDA. O segundo terá início às 14h do dia 16 de março e prolongar-se-á até dia 17. A Associação de Estudantes do ISCTE-IUL está presente em defesa dos interesses dos seus estudantes. Em sede de ENDA estão a ser discutidos e debatidos temas relacionados como Ação social e Financiamento.icas que estão a ser discutidas. Desta forma, irão ser apresentados todos os plenários que se encontram a decorrer, bem como as moções apresentadas, votações e posição da AEISCTE-IUL em relação às temáticas que estão a ser abordadas.
Legenda:
F – Favor
C – Contra
A – Abstenção
DNV – Direito de Não Voto
Apreciação, discussão e votação de alterações ao Regimento do ENDA
Proposta de Alteração – FAL
Esta proposta foi votada por pontos, sendo que a AEISCTE-IUL votou a favor de todos os pontos.
A AEISCTE-IUL votou a favoravelmente nesta proposta, dado que compreende a pertinência das propostas da FAL dada a necessidade de aumentar a eficiência e a validade do trabalho desenvolvido nestes encontros, nos diversos níveis apresentados no corpo da proposta. Nomeadamente ao nível de organização do Secretariado e do modelo de votação, pontos estes que a tua AE considera fulcrais para o bom funcionamento dos trabalhos.
Proposta de Alteração – FNAEESP
Reprovada com 28F, 31C, 10A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou C.
A AEISCTE-IUL considera que o ENDA é um fórum de discussão e não propriamente de formação e, tendo em conta a extensão temporal deste Encontro, o tipologia de sessões de formação propostas não seriam viáveis. No entanto, por valorizar este tipo de iniciativa, a AEISCTE-IUL entende que faz sentido incluí-las no regimento do ENDA sob forma de recomendação.
Proposta de Alteração – FAP
Aprovada com 36F, 32C, 11A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou C.
A AEISCTE-IUL considera que o ENDA é um fórum de discussão e não propriamente de workshops e, tendo em conta a extensão temporal deste Encontro, o tipo de workshops propostos não seriam viáveis. No entanto, por valorizar este tipo de iniciativa, a AEISCTE-IUL entende que faz sentido incluí-los no regimento do ENDA sob forma de recomendação.
Proposta de Alteração – AEFCSH
Reprovada com 12F, 58C, 9A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.
A AEISCTE-IUL considera que, a haver uma alteração de regimento, tem de ser para melhorar o ENDA, acabar com as más práticas e, cada vez mais, haver uma profissionalização que prestigie o fórum e o torne sério e credível. Por este motivo, a AEISCTE-IUL votou a favor desta proposta.
Plenário A – Plenário Inicial
Aprovação da Ata ENDA Algarve – com 69F, 0C, 11A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou F
Presença da Comunicação Social no ENDA – Reprovada com 21F, 52C, 7A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou F
Plenário B – Ação Social e Abandono Escolar
Moção: Pela Definição de Serviços Mínimos na Ação Social Indireta
com 71F, C, 6A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou F.
A AEISCTE-IUL votou favoravelmente nesta proposta porque considera pertinente a clarificação de serviços mínimos da refeição subsidiada e do serviço mínimo do alojamento para bolseiros, bem como a atualização do preço máximo dos mesmo a 1 de setembro, de modo a dar previsibilidade orçamental aos estudantes do Ensino Superior.
Moção: Pela Coerência do Aproveitamento Escolar no Ensino Superior
Aprovada com 47F, 23C, 7A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou F.
A AEISCTE-IUL votou a favor desta moção, pois compreende as posições defendidas no documento em questão, dado que determinados mecanismos na ação social direta no Ensino Superior não se adaptam a determinadas situações em que os estudantes se podem encontrar. Neste caso, alguns critérios das bolsas de estudo não se enquadram em determinados estatutos sociais como se evidencia na moção: bombeiro, licença de maternidade e atleta de alto rendimento, respetivamente.
Moção: Mais uma solução: Cooperativas de Habitação Estudantil
Aprovada com 67F, 2C, 8A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou F.
A AEISCTE-IUL considera esta proposta pertinente no sentido que oferece uma nova alternativa de alojamento a baixo custo sem que implique necessariamente um elevado investimento público.
Moção: Geração Hipotecada
Aprovada com 64F, 4C, 9A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou F.
A AEISCTE-IUL votou favoravelmente às propostas apresentadas, considerando necessário um esclarecimento junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre as medidas apresentadas para colmatar a falta de capacidade do alojamento destinado a estudantes do ensino superior. Para além disso, é ainda pedido que o Estado assuma o seu compromisso para com a Constituição e Lei, através da execução de uma linha de financiamento, a fundo perdido, para a construção de novas residências.
Moção: (Des)Alojamento Estudantil Realidade Consumada ou Esperança Vã?
Esta moção foi votada em alternativa face à moção “Geração Hipotecada” e foi reprovada. A AEISCTE-IUL votou C.
A AEISCTE-IUL considera que o problema da falta de alojamento estudantil carece de soluções imediatas que o resolvam. No entanto, beneficiar fiscalmente os proprietários de imóveis que arrendem habitações com o preço do m2 próximo do das residências não se trata de um passo positivo para atenuar a crise no alojamento estudantil. Para além disto, a AEISCTE-IUL infere que as restantes propostas apresentadas não acrescentam nada em relação às apresentadas em ENDA’s anteriores.
Moção: Pelo Reforço do Investimento nos Serviços de Psicologia e Orientação
Reprovada com 18F, 37C, 21A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.
A AEISCTE-IUL votou favoravelmente nesta proposta. Cada vez mais estudantes recorrerem a apoio psicológico durante determinados momentos da sua vida académica, logo concordamos que como prioridade deve-se analisar a pertinência destes serviços no contexto universitário.
Moção: Fim das Cantinas Concessionadas
Reprovada com 9F, 51C, 17A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou C.
A AEISCTE-IUL votou contra esta proposta, pois considera que a problemática não está na natureza da concessão mas na inexistência de acordo prévio com as empresas privadas, que exploram bares e cantinas nas IES, em praticar o menu de refeição social. Considera ainda que a mção carece de uma análise mais profunda sobre a realidade das IES.
Plenário C – Acesso ao Ensino Superior
Moção: Por um Sistema Educativo Português Com Mais Oportunidades
Aprovada com 67F, C, 3A, DNV – AEISCTE-IUL votou F.
A AEISCTE-IUL considera que o estudo apresentado nesta moção poderá servir de base para constituir uma ponte para a produção de soluções para os obstáculos existentes no acesso ao Ensino Superior, pelo que votou favoravelmente.
Plenário E – Financiamento e Organização do Sistema de Ensino Superior
Moção: Um Olhar sobre o Panorama da Ciência e Tecnologia em Portugal
Aprovada com 62F, 0C, 8A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou F.
A AEISCTE-IUL votou a favor por considerar as propostas bastante interessantes. Estas destacam dois aspetos problemáticos bastante relevantes: primeiramente, a necessidade de modernização do sistema de ensino superior através de estratégias alinhadas com o sistema científico e tecnológico e, posteriormente, o clima de incerteza de alguns doutorados, que vivem de bolsa após bolsa sem perspetiva de serem contratados.
Moção: Por um Programa +Superior Totalmente Abrangente
Aprovada com 69F, 0C, 1A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou F.
A AEISCTE-IUL votou favoralmente por considerar relevante o alargamento do Programa + Superior para o 2º ciclo, nas IES abrangidas por este tipo de apoio, promovendo a progressão de ciclos de estudo junto dos estudantes,
Moção: Uma Visão Global para o Ensino Superior
Aprovada com 38F, 18C, 14A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou F.
A AEISCTE-IUL votou favoravelmente por considerar essencial garantir a gradual redução e posterior abolição das propinas mas sem pôr em causa o financiamento das IES considerando, por isso, pertinente a realização de um estudo sobre o impacto dessa mesma redução no ano letivo 2019/2020 bem como um crescente investimento por parte do Estado nas IES. Para além disso, a AEISCTE-IUL considera também essencial a revisão do RJIES no sentido de democratizar a gestão das IES aumentando a influência dos estudantes na mesma.
Plenário F – Medidas Conjuntas
Moção: Proposta para a Criação de Guião Acessório ao Regimento do ENDA
Aprovada com 69F, 1C, 1A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou F.
A AEISCTE-IUL considera que a criação deste guião poderá a vir benefeciar o funcionamento dos próximos ENDAs.
Moção: Formar Quem Forma
Aprovada com 63F, 5C, 3A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou F.
A AEISCTE-IUL votou favoravelmente esta proposta porque considera que esta vem reforçar a importância da contínua formação dos docentes.
Moção: Direito de Associação é Direito a Discussão
Aprovada com 66F, 1C, 4A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou F.
A AEISCTE-IUL votou favoravelmente por considerar que os órgãos mencionados na moção iriam beneficiar com o envolvimento das Associações Académicas e Estruturas Estudantis (AAEE).
Moção: Criação de uma Comissão Pela Afirmação do Movimento Associativo Nacional à Tutela
Aprovada com 71F, 0C, 0A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou F.
A AEISCTE-IUL votou favoravelmente nesta moção por considerar muito importante o estudo do impacto que o movimento associativo tem vindo a obter junto da tutela.
Moção: Dia Nacional do Estudante – Importância do Passado no Presente
Reprovada – AEISCTE-IUL votou C.
A AEISCTE-IUL votou contra por considerar que a ação proposta não se justica neste contexto.
Moção: A Prescrição das Prescrições
Reprovada com 11F, 43C, 14A e 3DNV – AEISCTE-IUL votou C.
A AEISCTE-IUL votou contra esta moção. Consideramos que o atual regime de prescrições apresenta alguns fatores que prejudicam os estudantes no Ensino Superior economicamente e a nível académico, no entanto, achamos que a sua abolição não é uma solução concretizável.
Moção: Regime de Frequência em Estágios Curriculares no Ensino Superior
Aprovada com 71F, 0C, 0A e 0DNV – AEISCTE-IUL votou F.
A AEISCTE-IUL votou favoravelmente a esta moção dada a obrigatoriedade de realização de estágios curriculares em determinados cursos e, por isso, a obrigatoriedade de o estuadnte incorrer em diversos custos que não deveriam ter que ser suportados pelo mesmo.
Moção: Materiais Sem Pirataria
Reprovada com 24F, 34C, 13A e 0DNV – AEISCTE-IUL votou F.
A AEISCTE-IUL considera esta moçao pertinente porque a lei permite a utilização de obras para propósitos de ensino, poupando assim os estudantes de encargos financeiros com as mesmas.