A Associação de Estudantes do ISCTE-IUL está presente no Encontro Nacional de Direções Associativas no Porto, nos dias 15 e 16 de Junho.
Neste encontro, visamos representar a nossa instituição, defendendo os teus interesses e direitos, de forma a construir um ensino superior português com melhores condições.
Ao longo do ENDA serão feitas atualizações nesta página que te vão permitir compreender a posição da tua AE referente a cada moção apresentada nos diversos plenários.
Legenda:
F – Favor
C – Contra
A – Abstenção
DNV – Direito de Não Voto
Plenário A – Plenário Inicial (Concluído)
Presença da Comunicação Social no ENDA – Reprovado com 21F, 35C, 6A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou F
A tua AE reconhece a importância da presença deste orgão no decorrer do encontro pela transparência e aproximação à comunidade estudantil, às entidades a quem são endereçados os documentos aprovados neste forum e à sociedade em geral.
Aprovação da Ata ENDA Aveiro Extraordinário – Aprovado com 45F, 1C, 14A, 2DNV – AEISCTE-IUL votou A
Aprovação da Ata ENDA Aveiro Ordinário – Aprovado com 44F, 1C, 15A, 2DNV – AEISCTE-IUL votou A
Aprovação da Ordem de Trabalhos – Aprovado com 58F, 0C, 3A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F
Plenário B – Organização do Sistema de Ensino Superior (Concluído)
Moção: Por uma Reflexão Acerca das Propinas de 2º e 3º Ciclo
Reprovada com 26F, 33C, 11A, 2DNV – AEISCTE-IUL votou F.
A moção, apresentada pela FAL, reflete a problemática atual relativa às propinas de 2.º e 3.º ciclos de estudos do Ensino Superior. A falta de uniformização dos valores das mesmas deve-se muitas vezes ao facto dos mesmos serem decididos, não consoante os custos e qualidade da oferta fomativa, mas sim do financiamento que a Unidade Orgânica em questão necessita.
A AEISCTE-IUL considera, assim, que é necessário repensar o valor da propina de 2.º e 3.º ciclos, bem como incentivar o estudo e reflexão deste tema, de modo a que compreender e avaliar a situação atual, para que seja possível encontrar as medidas necessárias para estabilizar e justificar os valores praticados.
Moção: Doutoramentos no Ensino Superior Politécnico – Um Compromisso com o Próximo Governo
Aprovada com 29F, 27C, 15A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou C.
O tema apresenta-se relevante, no entanto, a proposta carece de um estudo mais aprofundado sobre o problemas reais do RJIES e da Lei de Bases. A problemática dos Doutoramentos no Ensino Superior Poletécnico deveria estar melhor argumentada, bem como acompanhada por propostas melhor estruturadas.
A tua AE considera que este documento não apresenta propostas concretas, para além de focar a alteração de
ambos os documentos apenas na implementação de Doutoramentos no Ensino Superior Politécnico, sendo que o seu parecer é que existem aspetos desses mesmos documentos que necessitam também de revisão.
Plenário C – Acesso ao Ensino Superior (Concluído)
Moção: Pela Transição Consciente e Informada do Ensino Secundário para o Ensino Superior
Aprovação ponto por ponto:
Preâmbulo Aprovado com 34F, 31C, 8A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.
Ponto 1 Aprovado com 35F, 30C, 8A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.
Ponto 2 Reprovado com 30F, 35C, 8A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.
Ponto 3 Reprovado com 31F, 33C, 9A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.
Ponto 4 Aprovado com 35F, 32C, 6A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.
Ponto 5 Reprovado com 27F, 41C, 4A, 2DNV – AEISCTE-IUL votou F.
Moção Reprovada com 30F, 39C, 4A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.
A moção “Pela Transição Consciente e Informada do Ensino Secundário para o Ensino Superior” refere uma problemática relevante, uma vez que a maioria dos estudantes que ingressa no mesmo pela primeira vez, após 4 anos encontra-se numa das seguintes situações: ainda não terminaram a Licenciatura, mudaram de curso ou já não se encontram a frequentar o Ensino Superior. É pertinente promover o contacto dos estudantes com o Ensino Superior, a criação de perfis institucionais das Instituições de Ensino Superior (IES), a realização de Testes Psicotécnicos e a garantia de condições para a deslocaçãodos estudantes aos dias abertos das IES.
Assim, a AEISCTE-IUL votou a favor pois considera a moção necessária, coerente e oportuna.
Moção: Uma Receção Adaptada
Aprovada com 43F, 24C, 6A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.
A presente moção discerne sobre a antecipação do conhecimento das Instituição de Ensino Superior (IES) em relação a estudantes portadores de deficiência candidatos ao Ensino Superior (ES) . Esta norma apresenta-se bastante relevante para as IES visto que lhes permitirá uma melhor preparação para a receção aos estudantes.
É imperativo que todos os estudantes tenham maior contacto com o Ensino Superior antes de ingressarem no mesmo, de modo a que a sua escolha seja o mais consciente e ponderada possível.
Moção: Acesso ao Ensino Superior
Aprovação ponto por ponto:
Preâmbulo Aprovado com 60F, 7C, 6A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.
Ponto 1 Aprovado com 47F, 21C, 5A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.
Ponto 2 Aprovado com 65F, 4C, 4A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.
Ponto 3 Aprovado com 65F, 3C, 5A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.
Moção Aprovado com 58F, 11C, 3A, 2DNV – AEISCTE-IUL votou F.
A proposta que a Federação Académica do Porto (FAP) apresentou alerta para a redistribuição de vagas pelas Instituições do Ensino Superior (IES), defendendo que deve existir uma clarificação dos critérios utilizados, bem como um estudo sobre os efeitos produzidos. O ISCTE-IUL foi uma das IES afetada por esta medida, sendo por isso um tema de especial interesse para os seus estudantes.
A AEISCTE-IUL considera que esta moção é pertinente e que as suas propostas, tanto de revisão dos resultados da medida como da divulgação dos critérios, estão alinhadas com as suas prioridades na defesa dos interesses dos estudantes.
Plenário D – Ação Social e Abandono Escolar (Concluído)
Moção: Novo Modelo de Ação Social
Aprovado com 25F, 44C, 4A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou F.
A moção “Um novo modelo de ação social no Ensino Superior” reforça a necessidade de se encontrar uma solução para o atual sistema de bolsas, um dos principais problemas da Ação Social. As bolsas atribuídas não se apresentam como suficientes para as necessidades da comunidade estudantil, sendo que existe um elevado número de estudantes com dificuldades em permanecer no Ensino Superior que com os atuais critérios de atribuição de bolsa se encontram excluídos deste apoio. Assim sendo, e considerando que também os critérios de elegibilidade atuais têm como consequência que muitos estudantes não recebam o apoio de que necessitam para a sua frequência no Ensino Superior (ES).
Assim sendo, a AEISCTE-IUL votou a favor desta moção, pois as suas propostas são medidas essencias para colmatar este problema, reformulando o atual paradigma das bolsas de estudo para tornar o Ensino Superior mais inclusivo.
Moção: Pelo Estabelecimento de Teto Máximo nas Residências para Estudantes Não Bolseiros
Aprovado com 21F, 45C, 6A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.
A moção “Pelo Estabelecimento de teto máximo nas residências para estudantes não bolseiros” chama a atenção para um problema atual e urgente, relativo ao alojamento dos estudantes. O valor do alojamento continua a ser extremamente elevado e a refletir discrepâncias entre as diferentes Instituições de Ensino Superior (IES), sendo imperativo que exista alguma ação relativa ao mesmo. Assim, a Federação Académica de Lisboa (FAL) propõe que existam tetos máximos nas residências universitárias para estudantes não bolseiros, de modo a impedir que haja um aumento no valor das residências, estimulando mais estudantes a recorrer às mesmas.
A tua AE considera pertinente esta proposta, e urgente procurar soluções para este problema, e, assim sendo, manifesta-se a favor da moção.
Moção: Petição pela Igualdade de Oportunidades no Acesso e Frequência do Ensino Superior
Aprovado com 56F, 9C, 8A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou F.
O documento apresentado pela Federação Académica do Porto (FAP) é pertinente e bem construído. A AEISCTE-IUL considera que é fulcral que exista uma monitorização dos projetos de modo a que se garanta a sua execução e que a mesma aconteça dentro dos 10 anos estipulados. A tua AE também considera que é importante ser dada especial atenção para os casos dos estudantes deslocados que se encontrem a estudar em cidades cujo valor mediano das rendas seja superior à mediana nacional.
Moção: Alteração ao RABEES – Preparação de 2019/2020
Votação ponto por ponto:
A AEISCTE-IUL considera que o RABEES não dá resposta às necessidades atuais dos estudantes bolseiros. No entanto, a tua AE considera também que a moção carece de contextualização e argumentação que justifique as alterações propostas. Estas mesmas propostas de alteração aos artigos do RABEES necessitam de ser melhor fundamentadas, pois um documento com tanta importância na Ação Social do Ensino Superior não pode sofrer alterações que podem ter repercurssões negativas para a comunidade estudantil sem serem ponderadas e trabalhadas de forma consciente.
Preâmbulo Aprovado com 44F, 19C, 10A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou C.
As propostas de alteração aos artigos do RABEES necessitam de ser melhor fundamentadas, pois um documento com tanta importância na Ação Social do Ensino Superior não pode sofrer alterações que podem ter repercurssões negativas para a comunidade estudantil sem serem ponderadas e trabalhadas de forma consciente.
Artigo 5 Aprovado com 34F, 28C, 11A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou C.
Em primeiro lugar, a AEISCTE-IUL considera que a proposta da Federação Académica de Lisboa (FAL) apresentar um valor de 19 vezes o Indexande de Apoio Social (IAS), uma melhor proposta para os estudantes. No entanto, mais importante para a AEISCTE-IUL é o facto da proposta não ser clara e não reinvidicar nada em concreto.
Artigo 34 Aprovado com 43F, 15C, 15A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou C.
Não existe fundamentação para o valor percentual relativo aos rendimentos dos agregados familiares.
Artigo 35 Aprovado com 51F, 12C, 10A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou F.
Artigo 48 Aprovado com 46F, 15C, 11A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.
Artigo 49 Aprovado com 52F, 13C, 8A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou F.
Eliminação número 2 do Artigo 38 Aprovada com 36F, 24C, 11A, 2DNV – AEISCTE-IUL votou C.
A tua AE considera que retirar por completo este ponto poderia ter como consequência uma distribuição indevia das Bolsas de Estudo, considerando que o que seria mais correto e do interesse dos estudantes fosse uma alteração ao mesmo, de modo a tornar a distribuição mais justa.
Moção Aprovada com 34F, 26C, 13A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou C.
Moção: Sem Desculpas para a Atribuição de Bolsas de Estudo em 2019/2020
Aprovado com 37F, 25C, 11A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou C.
A problemática é pertinente e está bem explicada, uma vez que o atraso no processo de atribuição das Bolsas de Estudo é um problema para o qual é necessário procurar soluções.
Apesar disto, a moção não apresenta propostas de soluções específicas e claras, considerando a AEISCTE-IUL que poderia ser uma oportunidade para aprofundar e levar o conteúdo mais longe. A proposta é a de permitir que exista uma reunião entre o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Diretor Geral do Ensino Superior e as Estruturas Académicas do país, no entanto, não estão definidos os assuntos a serem abordados nessa reunião.
Plenário E – Formação Pós-Graduada e Empregabilidade (Concluído)
Moção: Empregabilidade
Moção muito pertinente, caracteriza bem o problema do Desemprego Jovem e a importância da qualificação na resolção do mesmo. Apresenta propostas relevantes no sentido de reforço dos programas da UE de acesso a Estágios, Oportunidades de Formação e Primeiro Emprego, redução das assimetrias na UE no que diz respeito à taxa de desemprego, promoção de igual de oportunidades e integração dos desempregados de longa duração.
Preâmbulo Aprovado com 45F, 4C, 4A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou F.
Ponto 1 Aprovado com 47F, 6C, 0A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou F.
Ponto 2 Aprovado com 41F, 10C, 2A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou F.
Ponto 3 Aprovado com 45F, 6C, 2A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou F.
Ponto 4 Aprovado com 40F, 10C, 3A, 0DNV – AEISCTE-IUL votou F.
Moção Aprovada com 44F, 6C, 2A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.
Plenário F – Medidas Conjuntas (Concluído)
Moção: Pela Implementação do Estatuto de Estudante Atleta do Ensino Superior
Reprovado com 27F, 38C, 5A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.
No início deste ano cívil, foi aprovado o novo estatuto de estudante atleta que visa trazer mais benefícios para os estudantes abrangidos por este estatuto e, simultaneamente, mais rigor sobre os critérios de atribuição do mesmo. Porém, é fulcral garantir que as Instituições de Ensino Superior (IES) garantem que o seu atual estatuto de estudante atleta é adaptado de modo a estar de acordo com o documento aprovado em Assembleia da República. A AEISCTE-IUL considera que é fundamental garantir a monitorização deste processo. Esta deve ser assegurada por parte das entidades governamentais responsáveis pelo desporto bem como pelas Associações Académicas e de Estudantes das IES, de modo a que os direitos destes estudantes sejam salvaguardados e cumpridos. O estudante atleta representa a sua Instituição de Ensino Superior (IES), encontrando-se na maioria as vezes sob condições de desgaste e stress adicionais. Assim sendo, é imperativo que exista um estatuto que regule os deveres e direitos destes estudantes, de forma uniforme para todas as IES e não, como previsto, dependendo de cada uma.
A AEISCTE-IUL considera esta moção muito importante, reforçando a necessidade de existir monitorização, de modo a garantir que os direitos destes estudantes são salvaguardados e cumpridos.
Moção: A Avaliação do Desempenho Docente pelo Estudante como um Imperativo Académico
Aprovado com 38F, 22C, 10A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.
A moção “A Avaliação de Desempenho do Docente pelo Estudante como Imperativo Académico” explicita que atualmente, cada Instituição de Ensino Superior (IES), tem o seu próprio método de avaliação de docentes, com diferentes níveis de participação dos estudantes, criando disparidades evidentes neste processo avaliativo.
A AEISCTE-IUL concorda com a necessidade de existir monitorização destas avaliações, de modo a que se torne o mais justa e igualitária possível, no entanto, deixa a salvaguarda de que a participação no Fórum Nacional proposto deverá ser bem ponderada, tanto nos seus moldes como no objetivo da mesma.
Moção: RJIES: Uma Epopeia Sem Fim?
Reprovado com 20F, 45C, 5A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou C.
A AEISCTE-IUL compreende a necessidade da revisão do RJIES. O grupo de trabalho proposto para rever seria contituído por federações e outras estruturas académicas. A tua AE considera que este grupo de trabalho apresenta falhas na sua estrutura, e como tal, não considera que estejam reunidas todas as condições necessárias para a sua constituição. Seria, por isso, necessária alguma atenção para prevenir uma dupla representatividade das Instituições de Ensino Superior (IES), de modo a que as conclusões finais sejam o mais representativas da comunidade estudantil possível.
Moção: Caderno Reivindicativo
Reprovado com 4F, 60C, 5A, 2DNV – AEISCTE-IUL votou C.
A moção apresentada pela AEFLUL considera fulcral que as Instituições de Ensino Superior (IES) de todo o país se comprometerem e fazerem um levantamento dos seus problemas, de modo a que seja possível, mais tarde, ter uma maior percepção de quais deverão ser as prioridades do Movimento Estudantil.
AEISCTE-IUL considera que o documento, apesar de pertinente, não está suficientemente argumentado, tornando-se muito geral sobre os tópicos que seriam abordados. Esta insuficiência a nível de contextualização é agravada pelo facto de vários exemplos esplanados no preâmbulo não serem, na sua totalidade, verídicos. No que diz respeito às propostas apresentadas, estas revelam falta de especificidade, pelo que a AEISCTE-IUL defende a necessidade de inclusão de critérios que permitam apurar quais os problemas a analisar e incluir no plano de ação. Desta forma, a tua AE considera ainda que este trabalho deveria ser, em primeira instância, imputado às entidades e aos órgãos de cada IES, por serem estas as estruturas mais conscientes e responsáveis por dar resposta às necessidades dos estudantes ao nível das condições pedagógicas nas mesmas Instituições, mesmo que esse trabalho seja feito em parceria com as Associações Académicos e/ou de Estudantes de cada IES.
Plenário G – Plenário Final (Concluído)