A Associação de Estudantes do ISCTE-IUL está presente no Encontro Nacional de Direções Associativas com o objetivo de representar a instituição e os seus estudantes, defendendo os teus interesses e direitos, com vista a alcançar um ensino superior português com melhores condições.

Este encontro vai decorrer no Estoril durante o fim de semana de 1 e 2 de setembro. Nesta edição serão levados a discussão temas como ação social, orçamento de estado, órgãos nacionais, financiamento e organização do sistema do ensino superior.

Ao longo do decorrer do ENDA serão feitas atualizações no nosso site.

Legenda:

F – Favor

C – Contra

A – Abstenção

DNV – Direito de Não Voto


Plenário A – Plenário Inicial (Concluído)

Aprovação da Ata ENDA Setúbal – Aprovado com 44F, 0C, 0A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F

Presença da Comunicação Social no ENDA – Reprovado com 18F, 22C, 4A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F

Plenário B – Ação Social (Concluído)

 Moção: Ensino para Todos: Um olhar atento para as N.E.E. no Ensino
Superior


Aprovada com 49F, 6C, 3A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.

A AEISCTE-IUL votou a favor da moção “Ensino para Todos: Um olhar atento para as N.E.E. no Ensino Superior” pois considera que é necessário um maior investimento e um maior apoio prestado aos estudantes com necessidades educativas especiais para que estes possam beneficiar de um ensino superior de qualidade e que promova os mecanismos necessários para o seu sucesso académico.


Moção: Pela Introdução da Justiça na Ação Social Direta


Reprovada com 10F, 29C, 19A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou C.

A moção apresentada pela FNAEESP (Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico) abordou o problema do desinvestimento na Ação Social Direta no Ensino Superior e a necessidade de revisão legislativa acerca deste tema. A AEISCTE-IUL concorda que é necessário haver mais investimento nas IES (Instituições de Ensino Superior) através de fundos nacionais e que os fundos europeus não devem ser o pilar do financiamento, mas sim um complemento da Ação Social. Contudo, certas medidas propostas não iam de encontro ao cerne do problema, acabando por não resolver as lacunas existentes. Para além disso, a sua concretização iria agravar o processo de atribuição de bolsa. Tendo em conta que o documento foi votado na sua globalidade, não foi possível à AEISCTE-IUL votar a favor de certas propostas que considerava pertinentes serem discutidas e trabalhadas com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e com o Ministério das Finanças.

Plenário C – Orçamento de Estado (Concluído)


Moção: Considerações acerca da Lei do Orçamento do Estado 2019
para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior


Aprovada com 56F, 1C, 2A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.

A AEISCTE-IUL votou a favor da Moção “Considerações acerca da Lei do Orçamento do Estado 2019 para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior”, elaborada em conjunto, pela FAL (Federação Académica de Lisboa), FAP (Federação Académica do Porto) e AAL (Associação Académica de Lisboa). Tendo em conta a importância do Orçamento do Estado para o desenvolvimento e funcionamento do Ensino Superior, cabe ao movimento estudantil pronunciar-se sobre o assunto para que o Governo não despreze a importância da Educação na construção da Lei de Orçamento do Estado 2019.


Moção: Estímulo à Precariedade do Emprego Científico


Aprovada com 58F, 0C, 1A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.

A AEISCTE-IUL votou a favor da Moção “Estímulo à Precariedade do Emprego Cientifico”. O atual governo assumiu promover um maior Estímulo ao Trabalho Científico, contudo, não estão reunidas as condições necessárias para que esse objetivo se concretize. Para que exista realmente um estímulo à investigação cientifica é imperativo que sejam criadas e implementadas ferramentas e mecanismos de combate à precariedade nesta atividade.


Moção: Pelo Congelamento Do Teto Mínimo e Máximo da Propina


Aprovada com 55F, 0C, 1A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.

A Tua Associação votou favoravelmente ao Congelamento da Propina segundo os valores do ano 2016/2017, conforme proposto na Moção “Pelo congelamento do teto mínimo e teto máximo da propina” da FNAEESP. O congelamento do valor da propina Máxima e Mínima é fulcral para garantir o sucesso académico dos estudantes do Ensino Superior e deixar de constituir uma barreira à entrada de novos.

Plenário D – Orgãos Nacionais (Concluído)


Sem moções apresentadas.

Plenário E – Financiamento e Organização do Sistema do Ensino Superior (Concluído)


Moção: Carácter discriminatório da Propina


Reprovada com 20F, 21C, 18A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.

A AEISCTE-IUL votou favoralmente à moção “Caratér Discriminatório da Propina”. Na comunidade estudantil, são inúmeros os casos de estudantes que não conseguem suportar o valor das propinas, evidenciando as falhas dos mecanismos de apoio de emêrgencia a estes alunos e ,desta forma, a AEISCTE-IUL apoia as medidas deste documento, que visam a reportar esta situação junto das entidades competentes desta questão.


Moção: Doutoramentos no Ensino Superior Politécnico – Uma Prioridade


Aprovada com 49F, 0C, 10A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.

A AEISCTE-IUL votou a favor da moção, redigida pela FNAEESP, “Doutoramentos no Ensino Superior Politécnico – Uma Prioridade”, evidenciando mais uma de muitas lacunas do RJIES (Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior) e da LBES (Lei de Bases do Ensino Superior) , sendo por isso importante que o Governo adicione à sua agenda a revisão dos mesmos documentos, atualizando-os e tornando-os justos para a Educação no Ensino Superior.


Moção: Falta uma vaga para o Interior


Aprovada com 46F, 3C, 10A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.

A Tua Associação de Estudantes votou a favor da moção “Uma vaga pelo Interior”, realizada pela FAP e FAL. A AEISCTE-IUL reconhece a necessidade de promover a coesão territorial e contributo que as IES têm para alcançar esta meta. Concordamos que mecanismos financeiros, como o programa +Superior são os instrumentos ideais para alcançar este objetivo e que, o impacto da redução de vagas nas cidades de Lisboa e Porto deverá ser estudado e reavaliada esta tomada de decisão por parte das entidades governamentais.


Moção: Redução de Candidaturas ao Ensino Superior


Aprovada com 50F, 3C, 6A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.

A AEISCTE-IUL votou a favor da moção “Redução de Candidaturas do Ensino Superior”. Esta tomada de posição, por parte da AEISCTE-IUL, surge pela necessidade de garantir que o Ensino Superior seja um local inclusivo para todos,como tal, é necessário que sejam criados os mecanismos necessários para o ingresso de novos estudates, que seja realizado um estudo para perceber a diminuição de candidaturas e uma reavaliação do método utilizado no Concurso de Acesso ao Ensino Superior.


Moção: PREVPAP: Uma Oportunidade para Implementar um Novo Paradigma de Financiamento para as Instituições de Ensino Superior


Aprovada com 52F, 0C, 6A, 2DNV – AEISCTE-IUL votou F.

A Tua Associação de Estudantes votou favoravelmente à moção realizada pela AAUM (Associação Académica da Universidade do Minho). Esta proposta apresentada tem como foco melhorar as condições dos trabalhadores nas IES mas que, em contrapartida, não sejam os estudantes e as suas familias a suportar os apoios dados.

Plenário F – Medidas Conjuntas (Concluído)


Moção: Estudo sobre o consumo de plástico nas IES


Aprovada com 61F, 0C, 3A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.

A Tua Associação de Estudantes votou a favor da moção “Estudo sobre o consumo de plástico nas IES”. Este documento foi elaborado pela AEISCTE-IUL, em conjunto com os restantes associados da FAL, pois defendemos que as Instituições de Ensino Superior têm a oportunidade de criar um impacto positivo numa temática de interesse global e orientar o nosso país num rumo que o torne mais sustentável.


Moção: Resistência aos Antibióticos


Aprovada com 54F, 0C, 10A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.

A AEISCTE-IUL votou a favor da moção “Resistência aos antibióticos”. Esta moção apresentou propostas que visam sensibilizar e educar a comunidade estudantil para o uso de antibióticos, uma vez que o seu consumo irracional pode originar graves problemas de saudé e este tem sido uma problema evidenciado a nivel mundial. Como tal, a Tua Associação de Estudantes não poderia ficar indeferente a este conjunto de propostas que pretendem instruir a comunidade estudantil para uma das problemáticas mais alarmantes da saudé publica na atualidade.


Moção: Pré-Requisitos, pré-elitização


Aprovada com 29F, 12C, 23A, 1DNV – AEISCTE-IUL votou F.

A AEISCTE-IUL votou a favor da moção “Pré-Requisitos, pré elitização”. Os pré-requisitos evidenciam-se como barreiras financeiras para a entrada de muitos estudantes no Ensino Superior, sendo por isso necessário reinvindicar a gratuitidade dos mesmos


Proposta – Revisão do Regimento do ENDA


Aprovada com 63F, 0C, 2A, DNV – AEISCTE-IUL votou F.

A AEISCTE-IUL votou a favor da proposta de Revisão do Regimento de ENDA. A Tua Associação de Estudantes considera que é necessário refletir sobre as falhas estruturais na organização do Encontro Nacional de Direções Associativas, sendo este um espaço de discussão sobre o rumo do Ensino Superior por parte de todas as estruturas associativas do país, é fulcral que seja revisto e reformulado o seu funcionamento.

Plenário G – Plenário Final (Concluído)

Candidatura do ENDA Algarve.